E-social e as obrigações relacionadas aos processos trabalhistas

Tue, 06 Jun 2023 20:58:50 GMT

E-social e as obrigações relacionadas aos processos trabalhistas

O sistema e-social é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas através de uma plataforma digital.

A novidade do momento está relacionada às novas obrigações relacionadas aos processos trabalhistas que deverão ser informadas dentro do sistema e-social.

As Referidas obrigação atingem todos as empresas que possuem processos trabalhistas cujo pagamento ou acordo venha a ocorrer a partir de Outubro de 2023.

Cumpre destacar que todos os processos possuem a obrigatoriedade de informações dentro do sistema e-social, através do layout S-2500, sendo que a obrigatoriedade de apresentação de informações do layout S-2501 será apenas para aqueles casos em que houver verbas de natureza salarial.

Um ponto de atenção está relacionado à correta inserção dos dados dentro do sistema, pois através destas informações o Governo e seus órgãos conseguirão monitorar e fiscalizar o cumprimento das diversas obrigações (impostos e outros), de forma mais rápida e precisa.

Ainda, importante mencionar que qualquer empresa poderá realizar o lançamento das informações diretamente pelo sistema e-social, sem a necessidade de utilização de outros sistemas, bastando que se tenha acesso ou procuração para realização dos lançamentos dentro do próprio sistema e-social.

Por fim, considerando a importância do tema e dos efeitos que serão gerados a partir dos lançamentos, indica-se às empresas que se atualizem e estabeleçam seus fluxos para cumprimento desta nova determinação, para que assim, estejam cumprindo com mais esta novidade.

Diferenças de cálculo dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Sat, 18 Jun 2022 17:47:44 GMT

Diferenças de cálculo dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Você sabia que a apuração do adicional de insalubridade e adicional de periculosidade deve ocorrer de forma diferente e que cada verba possui uma regra?��

��Vamos lá...

Na elaboração de cálculos trabalhistas existem alguns detalhes que diferenciam a apuração do adicional de insalubridade do adicional de periculosidade.

✔Para apuração do adicional de insalubridade, em regra, a base de cálculo deve ser o salário mínimo nacional e o adicional deve ser considerado de acordo com o nível de exposição ao agente insalubre. Referido adicional pode ser de 10%, 20% e 40%.

✔Já no tocante a apuração do adicional de periculosidade, em regra, a base de cálculo deve ser o salário base do empregado e o adicional é de 30%.

��Portanto, existem diferenças no cálculo destes dois temas que tratamos aqui, porém, vale ressaltar que para apuração em processo judicial, deve ser considerado o disposto nas decisões proferidas no processo.

��Gostou da dica? Curte, comenta e compartilha para nos mostrar que o conteúdo é interessante e continuarmos com as postagens.

Um abraço!

Dhavinty Cálculos e Assessoria Empresarial.

dhavintycalculos

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